Detalhes do concurso
O edital do novo concurso Prefeitura de Bauru SP para o cargo de procurador jurídico deve ser publicado em breve. O concurso já possui um contrato assinado com a banca organizadora, a Fundação Vunesp, desde o final de 2025. O documento do concurso ainda está em fase de ajustes, portanto, a data de lançamento ainda não foi confirmada, mas a expectativa é que ocorra em breve.
Para o concurso, é necessária a formação de nível superior em Direito, além do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Serão oferecidas duas vagas imediatas para o cargo. No último concurso realizado na carreira em 2018, a remuneração inicial foi de R$ 4.388,40, além de complementos variáveis.
Requisitos e atribuições do cargo
Os candidatos aprovados no concurso Prefeitura de Bauru SP para o cargo de procurador jurídico irão desempenhar diversas atribuições. Dentre as principais estão a representação judicial e extrajudicial do município em ações judiciais em áreas como direito cível, fiscal, trabalhista, ambiental e administrativa.
Além disso, os procuradores terão a responsabilidade de realizar o controle preventivo de legalidade, analisando atos administrativos, editais de licitação e contratos, entre outros. Também deverão emitir pareceres jurídicos que orientem a administração pública na aplicação de leis, atuar na cobrança da dívida ativa e auxiliar na elaboração de atos normativos.
Histórico do concurso anterior
No último concurso Prefeitura de Bauru SP para procurador, realizado em 2018, foram oferecidas cinco vagas, sob a mesma organizadora, a Fundação Vunesp. A seleção incluiu etapas como prova objetiva, prova prática profissional e análise de títulos.
A prova objetiva consistiu em 60 questões sobre conhecimentos específicos, com duração de 3h30. Os temas abordados incluíram direito constitucional, administrativo, tributário, civil e penal, além de legislação municipal. A prova prática exigiu a elaboração de uma peça processual com duração de duas horas.
